Termos de uso

Ao acessar www.paraquemdoar.com.br você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção todos os itens.

Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:

PARA QUEM DOAR OU PQD: : É um projeto da Globo Comunicações e Participações S.A em parceria com a Benfeitoria Mirabolante Serviços Criativos na Internet LTDA, que são responsáveis pela PLATAFORMA.

PLATAFORMA: Sistema através do qual o PARA QUEM DOAR divulga iniciativas em busca de doações e publicita conteúdos sobre a cultura de doação.

PROJETO: página publicada na PLATAFORMA que divulga uma campanha de arrecadação em um site externo, criada e administrada por um REALIZADOR(A), para angariar fundos para viabilizar e/ou sustentar o seu fazer ou objetivo específico.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que faça uso do site, seja na condição de REALIZADOR(A), DOADOR(A) ou simplesmente acessando a PLATAFORMA do PARA QUEM DOAR.

REALIZADOR(A): pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com campanha de arrecadação online divulgada na PLATAFORMA do PARA QUEM DOAR, podendo ser OSC, ONG, OSCIP, Instituto, Fundação, Associação, Organização, Movimento e/ou terminologias análogas às citadas.

DOADOR(A): pessoa física ou jurídica que tem a intenção de realizar doações para um ou mais PROJETOS.

PARCEIROS: organizações e/ou pessoas parceiras do PARA QUEM DOAR, com legitimidade de atuação no campo, que pode indicar PROJETOS e/ou oferecer benefícios a REALIZADORES.
O objetivo do PRA QUEM DOAR é atuar como uma rede que conecta iniciativas de impacto em busca de doação com propensos DOADORES, divulgando, através da PLATAFORMA, campanhas de arrecadação de doações dos REALIZADORES selecionados através de curadoria.

O PARA QUEM DOAR não é uma plataforma de doação, sendo assim nenhuma transação financeira é realizada através dela. O seu papel é exclusivo de divulgação das iniciativas.

Desta forma, a idealização, implementação e execução da iniciativa, assim como seu processo de arrecadação de recursos, são de responsabilidade exclusiva do REALIZADOR(A).

O PARA QUEM DOAR, Globo e Benfeitoria não se responsabilizam, portanto, pela arrecadação, modo de utilização dos recursos, pela efetivação do PROJETO ou por sua qualidade.

É de total responsabilidade do REALIZADOR(A) as informações fornecidas nos PROJETOS, bem como pelos canais de doação indicados pela PLATAFORMA na página do projeto.

O relacionamento entre os REALIZADORES e os DOADORES pode ocorrer de forma direta, sem intervenção do PARA QUEM DOAR.
As doações realizadas para as iniciativas publicadas no PARA QUEM DOAR não acontecem dentro do sistema da PLATAFORMA. As doações serão realizadas diretamente por meio de sistema de pagamento digital escolhido pelos REALIZADORES. O botão “fazer uma doação” indicado no PROJETO publicado na PLATAFORMA irá direcionar os DOADORES para este sistema de doação externo.

O PARA QUEM DOAR não possui qualquer vínculo com os sistema de pagamento indicados nos PROJETOS, dessa forma não é responsável por pagamentos, recebimentos ou quaisquer outro método adotado por eles.
Para que uma iniciativa seja publicada na PLATAFORMA do PQD é necessário que:
  • Seu REALIZADOR seja uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com cadastro válido no CNPJ, e que seja representada por pessoa maior de 18 (dezoito) anos e com capacidade civil plena, legalmente autorizada e dotada de poderes para a realização da iniciativa;
  • Tenha uma campanha de captação de recursos financeiros através de plataforma online, seja através de portal próprio ou plataforma de financiamento coletivo;
  • Possua um ou mais PARCEIROS que endossam sua atuação.
USUÁRIOS da PLATAFORMA também poderão indicar iniciativas e seus REALIZADORES através do formulário “Indique uma iniciativa” disponível na PLATAFORMA. Estas indicações entrarão na lista de contatos da Benfeitoria que poderá, a partir dos seus critérios, entrar em contato com o REALIZADOR(A) para checar as informações fornecidas e possíveis dúvidas. Fica a critério da Globo e Benfeitoria a aprovação e publicação do PROJETO indicado pelo USUÁRIO.

Os REALIZADORES fornecerão informações para que o PQD faça a publicação dos PROJETOS na PLATAFORMA. Os REALIZADORES desde já autorizam que o PARA QUEM DOAR utilize e edite todo e qualquer material por eles enviado, sem necessidade permissão específica, bem como a veiculação de marcas dos patrocinadores e/ou PARCEIROS nos materiais dos PROJETOS.

Os REALIZADORES têm total responsabilidade sobre as informações fornecidas para a publicação do PROJETO, bem como às campanhas de arrecadação que a PLATAFORMA divulgará. Neste sentido, o PARA QUEM DOAR, bem como seus organizadores e PARCEIROS, não possuem qualquer responsabilidade sobre estas informações.

O PARA QUEM DOAR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo REALIZADOR(A) para a realização de quaisquer atividades ilícitas, limitando-se somente àquelas expressamente explicitadas por este termo.

Os PROJETOS divulgados na PLATAFORMA não tem prazo definido de divulgação, ficando à critério da equipe do PARA QUEM DOAR a definição do período de divulgação da iniciativa na PLATAFORMA.

O REALIZADOR(A) pode a qualquer momento solicitar ao PARA QUEM DOAR a exclusão de suas informações da PLATAFORMA através do emailparaquemdoar@benfeitoria.com
O REALIZADOR(A), ao utilizar a PLATAFORMA, aceita e reconhece o direito do PARA QUEM DOAR e de seus eventuais patrocinadores e/ou PARCEIROS a veicularem suas marcas na página de seu PROJETO.

Fica a critério do PARA QUEM DOAR, permitir ou não a veiculação de logomarcas, nome ou citações de outras empresas patrocinadoras e ou apoiadoras na área de descrição do projeto.
O uso comercial da expressão Para Quem Doar ou PQD como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos publicados na PLATAFORMA do PARA QUEM DOAR assim como bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da Globo Comunicações e Participações S.A e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito empresarial, de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PARA QUEM DOAR.
A página de campanha dos REALIZADORES pode conter links que dão acesso a outros websites da internet, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo PARA QUEM DOAR, Globo e Benfeitoria.

Não possuindo controle sobre esses websites, o PARA QUEM DOAR, Globo e Benfeitoria não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. Da mesma forma não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade dos supracitados para com esses websites e seus conteúdos.
O PARA QUEM DOAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS no formulário “Indique um projeto”, nos termos da Política de Privacidade, cuja aceitação é requisito necessário à utilização da PLATAFORMA.

O PARA QUEM DOAR não responderá, entretanto, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam, utilizando as redes públicas ou a internet, os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do objeto deste Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o PARA QUEM DOAR não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

O PARA QUEM DOAR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao PARA QUEM DOAR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do PARA QUEM DOAR.
Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PARA QUEM DOAR, bem como nas publicações de PROJETOS e descrições.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, o PARA QUEM DOAR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o PROJETO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o REALIZADOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
b) se praticar atos fraudulentos, dolosos, ilegais ou ainda considerados imorais pelo PARA QUEM DOAR;
c) se o PARA QUEM DOAR entender que qualquer atitude do REALIZADOR tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio PARA QUEM DOAR ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

O PARA QUEM DOAR reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação da organização realizadora.
O PARA QUEM DOAR poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na PLATAFORMA.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado a partir da publicação das modificações, qualquer USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail (paraquemdoar@benfeitoria.com), caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entende-se que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade do PARA QUEM DOAR descrita abaixo constitui parte dos Termos e Uso do presente site, respeitando todas as normas previstas na Lei Federal n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

A visita e permanência no site implica-se automaticamente na concordância explícita da Política de Privacidade em todos os seus termos descritos abaixo.

O PRA QUEM DOAR desenvolveu este documento para explicar como podemos coletar, reter e processar suas informações quando você acessa a PLATAFORMA. Esta Política de Privacidade se aplica somente quando você acessa a PLATAFORMA do PARA QUEM DOAR, não se aplicando a sites ou serviços online que não possuímos ou controlamos, inclusive sites ou serviços de outros USUÁRIOS do PARA QUEM DOAR.

As regras sobre privacidade se aplicam apenas à PLATAFORMA. Elas não valem para outros sites indicados por meio de links na PLATAFORMA. O USUÁRIO deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
1) Dados de navegação
Através de serviço de análise de dados externos integrados à PLATAFORMA, podemos coletar informações relacionadas ao USUÁRIO e aos dispositivos que utiliza. Essas informações são em caráter anônimo, ou seja, nenhuma informação que identifique o usuário é compartilhada.

Coletamos essas informações através da utilização de várias tecnologias, incluindo cookies. Para obter mais informações, consulte a seção Uso de Cookies. Utilizamos o Google Analytics como integração externa de análise de dados. Para consultar a referência de sua política de privacidade, acesse: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Os dados coletados podem ser:
- Tipo e versão do browser
- Sistema operacional
- Informações relacionadas a data e hora da sua visita bem como tempo de permanência na PLATAFORMA
- Informações demográficas
- Informações geográficas
- Fluxo de navegação

Todas essas informações são coletadas de forma anonimizada e tem como objetivo fornecer insumos para a análise de performance da PLATAFORMA.

2) Dados fornecidos pelo REALIZADOR após publicação na plataforma
- Valor doado através da divulgação do PARA QUEM DOAR
- Número de doadores convertidos através do PARA QUEM DOAR

Todas essas informações são coletadas de forma anonimizada e tem como objetivo fornecer insumos para a análise de performance da PLATAFORMA.

3) Dados fornecidos pelo USUÁRIO na indicação de projetos via PLATAFORMA. Ao cadastrar uma indicação de iniciativa para ser publicada na PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá informar alguns dados relacionados a indicação, exemplificando sem se limitar a:

- Nome da Instituição indicada
- Site da Instituição indicada
- Contato da Instituição indicada
- Região de atuação da Instituição indicada
- Foco de atuação da Instituição indicada

Estes dados são armazenados em um banco de dados configurado em servidores que podem ou não estar no Brasil a depender do período de contemplação desta Política de Privacidade. O acesso a esses dados é restrito a colaboradores contratados pelos organizadores do PARA QUEM DOAR.
- Permitir a comunicação da equipe do PARA QUEM DOAR com as organizações indicadas para estarem publicadas na PLATAFORMA;

- Direcionar anúncios em plataformas de redes sociais e através de serviços de mídia;

- Administrar a PLATAFORMA e nortear operações internas, como resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas para fins analíticos e de investigação;

- Otimizar a PLATAFORMA para garantir que o conteúdo seja apresentado da forma mais eficiente para o USUÁRIO, melhorando sua experiência;
Os dados coletados a partir da PLATAFORMA serão mantidos o tempo necessário para que as operações do PARA QUEM DOAR sejam executadas conforme a sua expectativa operacional, respeitando caso seja necessário a exclusão de dados solicitada pelo USUÁRIO ou orientada via juízo.
O USUÁRIO pode checar os cookies armazenados a qualquer momento e alterar as configurações do seu navegador, caso não queira que os mesmos sejam armazenados devido ao uso da PLATAFORMA.

Geralmente, é possível encontrar as definições de navegação relacionadas com cookies nos menus “Opções”, “Ferramentas” ou “Preferências” do seu navegador.

Abaixo, listamos alguns exemplos de navegadores web. Para ter mais informações sobre cada um deles, acesse os links:

Internet Explorer
Google Chrome
Safari
Firefox
Opera
Edge

Ressaltamos que, caso o USUÁRIO opte por recusar a utilização e o armazenamento de cookies em seu computador, ou qualquer outro dispositivo, algumas funcionalidades da nossa PLATAFORMA poderão não funcionar de forma adequada.
Todos os itens deste Termo de Uso e Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.